As declarações capacitistas do ministro da educação que criam obstáculos a educação brasileira
No dia 09 de agosto de 2021, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou em entrevista à TV Brasil que crianças com deficiência quando em sala de aula com outros alunos sem deficiência “não aprendiam, atrapalhavam entre aspas”(…) “o aprendizado dos outros”. Colocar aspas nas suas afirmações, “com muito cuidado”, como ele mesmo disse na ocasião, não diminuiu a gravidade de manifestar sua opção pela segregação de pessoas com deficiência em escolas e classes especiais.
Na semana seguinte, ao pedir desculpas a quem pudesse ter se sentido ofendido fez uma afirmação ainda mais preconceituosa e discriminatória: de que há pessoas com graus de deficiência que torna “impossível a convivência”. O ministro disse ainda que essas crianças constituem 12% do total de pessoas com deficiência nas escolas, sem citar a fonte desse dado.
Notadamente, o ministro descumpre a legislação nacional e os tratados dos quais o Brasil é signatário: A Constituição Federal brasileira de 1988; a Convenção de Salamanca, de 1994; a Convenção internacional sobre os Direitos Das Pessoas com deficiência (que foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do decreto 186 de 9 de julho de 2008 com valor de emenda constitucional); assim como a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015.
Legislações de todos os governos democráticos brasileiros apontam como crime a discriminação. Ainda assim, tanto o ministro Milton Ribeiro como o presidente da república insistem em argumentar contra a inclusão, classificando a defesa à legislação existente como “inclusivismo”. Como se defender o direito a equiparação de oportunidades nas escolas comuns da rede regular de ensino fosse alguma espécie de patologia. Em janeiro deste mesmo ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a inclusão “nivela por baixo” e que a presença de estudantes com e sem deficiência na mesma sala de aula “prejudica toda a turma”, sem nenhuma argumentação científica e sem qualquer dado empírico. Usando, provavelmente, a mesma falta de lógica que faz com que diga frequentemente que o uso de máscaras prejudica a oxigenação sanguínea, mesmo sem respaldo científico.
É criminoso o discurso de que escolas regulares não são para todos; o presidente da república e o ministro da educação, como os maiores responsáveis pela condução de políticas públicas, deveriam estar preocupados em ampliar o acesso à educação. Entretanto, ao contrário, falam mal da qualidade da formação de professores e desvalorizam a escola pública, além de sugerir a restrição ao acesso à educação nas escolas da rede regular de ensino, da qual, segundo o ministro alunos com deficiência não se beneficiariam.
Na prática, em 2021 foram cortados do orçamento do Ministério da Educação dois bilhões e setecentos mil reais e cursos de formação de professores já agendados foram cancelados por falta de verba. Adicionalmente, o ministro incentiva que alunos com deficiência sejam enviados a escolas especiais, a maioria filantrópicas ou privadas que, passam a receber dupla matrícula do FUNDEB por cada aluno com deficiência. Uma pelo sistema de ensino geral e outra pelo atendimento educacional especializado. Parte dessa verba poderia ser usada nas escolas públicas regulares evitando os cortes orçamentários anuais que vem ocorrendo sistematicamente na educação pública brasileira, assim como em programas de formação de professores que poderiam melhorar a qualidade da educação tão fortemente criticada pelo ministro.
As declarações do ministro parecem tentar ressuscitar o Decreto 10502 de que já tratamos em artigo na edição de março da Emília. As afirmações de Milton Ribeiro são as premissas que fundamentam esse decreto que recebeu ação direta de inconstitucionalidade e que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Nos dias 23 e 24 de agosto, a Corte realizou audiência pública para subsidiar o julgamento da ação, que ainda não tem data para ocorrer.
É no convívio com igualdades e diferenças que o ser humano se constitui como sujeito. E é pelo convívio com pessoas diferentes que cada estudante pode entender e aprender com formas distintas das suas de pensar, de aprender e comunicar-se; ainda há muito por fazer para uma cultura efetivamente inclusiva nas escolas, mas não são os alunos com deficiência quem atrapalham o processo educativo, entretanto as afirmações discriminatórias por parte do ministro que orienta políticas públicas da educação nacional, estas sim podem, se levadas a cabo, atrapalhar o ensino e a aprendizagem dos alunos.
Imagem: Hal Wildson, Série fotográfica, ) Alicerce, 2020.
